LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO

LEIS MUNICIPAIS

REGIMENTO INTERNO

LEIS MUNICIPAIS - Lei 541 2023 - Regulamenta a fase preparatória das contratações públicas, com base na Lei Nº 14.133/21, no município de Jatobá/PE, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 540 2023 - Dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos, equipamentos e máquinas agrícolas do município de Jatobá/PE.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 539 2023 - Promove reajuste salarial do Magistério no município de Jatobá e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 538 2023 - Modifica o Art. 13 da Lei Nº 536/2023, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 537 2023 - Cria o Programa Permanente de Reforço escolar para os alunos matriculados nas unidades de ensino público do município de Jatobá-PE e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 536 2023 - Cria Funções Gratificadas de Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratos derivadas da Lei Federal Nº 14.133/2021, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 535 2023 - Nomeia o Posto de Saúde da Família, localizado na Comunidade Camaratu, como PSF Sr. Manoel Antônio dos Santos.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 534 2023 - Dispõe sobre a concessão de diárias e locomoção para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Jatobá, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 533 2023 - Autoriza o poder executivo a realizar o pagamento, com recursos próprios, do retroativo do piso dos ACS e ACE no município de Jatobá/PE e dá outras providências nos termos da EC 120/2022.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 532 2023 - Autoriza o poder executivo a conceder auxilio transporte para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE),

LEIS MUNICIPAIS - Lei 531 2023 - Altera os salários dos servidores municipais, adequando-os ao novo salário mínimo, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 530 2023 - Atualiza a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jatobá, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 529 2022 - Institui ajuda de custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMPB) ou programas similares que venham a substituí-lo, no âmbito do Município de Jatobá-PE, e dá outras providênias.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 528 2022 - Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa" e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 527 2022 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termo de convênio com a associação de catadores de material reciclável de Jatobá-PE...

LEIS MUNICIPAIS - Lei 526 2022 - Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 525 2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 2023

LEIS MUNICIPAIS - Lei 524 2022 - Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre o Município de Jatobá-PE e o Município de Petrolândia-PE para manutenção do serviço de acolhimento institucional, Casa-Abrigo, da forma que indica e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 523 2022 - Autoriza o funcionamento da cozinha comunitária e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 522 2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal de 2022 decorrente do excesso de arrecadação e altera a Lei Municipal 482/2021.

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