ACESSIBILIDADE
Inverter cores
Monocromático
Contraste escuro
Contraste claro
Baixa saturação
Alta saturação
Destacar ligações
Destacar cabeçalhos
Leitor de ecrã
Modo de leitura
Ampliação de conteúdos
100
%
Tamanho de letra
100
%
Altura de linha
100
%
Espaço entre carateres
100
%
MAPA DO SITE
Início
Município
Vereadores
Mesa Diretora
Noticias
TV Câmara
Legislação
Lei Orgânica
Regimento Interno
Leis Municipais
Decretos
Portarias
Resoluções
Contato
Ouvidoria
Pesquisa de Leis
JAK2_ONE_WARNING
Palavras Chave
[?]
Categoria
|_ LEIS MUNICIPAIS
ANO
- Selecione ANO -
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
Segunda, 13 Maio 2019 12:19
Lei N 406 - 2017 EMENTA Modifica a lei 261 - 2009
Publicado por
Assessoria Câmara
ANO:
2017
Documentos Anexados
Lei N 406 - 2017 EMENTA Modifica a lei 261 - 2009
Anexado Por: Assessoria Câmara
Segunda, 13 Maio 2019 12:20
(0 Downloads)
Publicado em
LEIS MUNICIPAIS
voltar ao topo
Início
Município
Vereadores
Mesa Diretora
Noticias
TV Câmara
Legislação
Lei Orgânica
Regimento Interno
Leis Municipais
Decretos
Portarias
Resoluções
Contato
Ouvidoria
