ACESSIBILIDADE
Inverter cores
Monocromático
Contraste escuro
Contraste claro
Baixa saturação
Alta saturação
Destacar ligações
Destacar cabeçalhos
Leitor de ecrã
Modo de leitura
Ampliação de conteúdos
100
%
Tamanho de letra
100
%
Altura de linha
100
%
Espaço entre carateres
100
%
MAPA DO SITE
Início
Município
Vereadores
Mesa Diretora
Noticias
TV Câmara
Legislação
Lei Orgânica
Regimento Interno
Leis Municipais
Decretos
Portarias
Resoluções
Contato
Ouvidoria
LEGISLAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
REGIMENTO INTERNO
LEIS MUNICIPAIS - Lei 120_2001
Informações adicionais
ANO
2001
LEIS MUNICIPAIS - Lei 119_2001
Informações adicionais
ANO
2001
LEIS MUNICIPAIS - Lei 118_2001
Informações adicionais
ANO
2001
LEIS MUNICIPAIS - Lei 117_2001
Informações adicionais
ANO
2001
LEIS MUNICIPAIS - Lei 116_2001
Informações adicionais
ANO
2001
LEIS MUNICIPAIS - Lei 115_2001
Informações adicionais
ANO
2001
LEIS MUNICIPAIS - Lei 114_2001
Informações adicionais
ANO
2001
LEIS MUNICIPAIS - Lei 113_2001
Informações adicionais
ANO
2001
LEIS MUNICIPAIS - Lei 112_2001
Informações adicionais
ANO
2001
LEIS MUNICIPAIS - Lei 111_2001
Informações adicionais
ANO
2001
LEIS MUNICIPAIS - Lei 110_2001
Informações adicionais
ANO
2001
LEIS MUNICIPAIS - Lei 109_2001
Informações adicionais
ANO
2001
LEIS MUNICIPAIS - Lei 108_2000
Informações adicionais
ANO
2000
LEIS MUNICIPAIS - Lei 107_2000
Informações adicionais
ANO
2000
LEIS MUNICIPAIS - Lei 106_2000
Informações adicionais
ANO
2000
LEIS MUNICIPAIS - Lei 105_2000
Informações adicionais
ANO
2000
LEIS MUNICIPAIS - Lei 104_2000
Informações adicionais
ANO
2000
LEIS MUNICIPAIS - Lei 103_2000
Informações adicionais
ANO
2000
LEIS MUNICIPAIS - Lei 102_2000
Informações adicionais
ANO
2000
LEIS MUNICIPAIS - Lei 101_2000
Informações adicionais
ANO
2000
Início
Ant
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
Próximo
Fim
Página 24 de 29
Início
Município
Vereadores
Mesa Diretora
Noticias
TV Câmara
Legislação
Lei Orgânica
Regimento Interno
Leis Municipais
Decretos
Portarias
Resoluções
Contato
Ouvidoria