Foi realizado pela Câmara a Nona Sessão Ordinária do Segundo Período do ano de 2024.
A Câmara Municipal de Jatobá, iniciou na última terça-feira (03/12), a Nona Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2024. A sessão contou com a presença dos Vereadores, que usaram a tribuna para requererem os mais diversos assuntos.
Nesta Sessão tivemos a discussão das seguintes matérias:
Projetos de Lei:
- Projeto de Lei N° 025/2024, Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Indígenas da Aldeia Bem-Querer de Baixo e entorno - Jatobá-PE, de autoria do Vereador Nivaldo Silva Dantas Júnior;
- Projeto de Lei N° 027/2024, Ementa: Institui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Jatobá e dá outras providências;
- Projeto de Lei N° 028/2024 Ementa: Regulamenta no âmbito Municipal de Jatobá-PE, a aplicação da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que trata sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organização da sociedade civil.
Leitura de Ofício:
- Leitura do Ofício N° 148/2024, de autoria do Poder Legislativo, que solicita a tramitação em regime de urgência especial para as seguintes proposições:
- Leitura do Ofício N° 369/2024, de autoria do Poder Executivo, que solicita a tramitação em regime de urgência especial para as seguintes proposições:
Leitura de Parecer:
- Leitura do Parecer N° 031/2024 da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei N° 025/2024;
- Leitura do Parecer N° 032/2024 da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Decreto Legislativo N° 010/2024;
- Leitura do Parecer Conjunto N° 012/2024 da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei N° 027/2024;
- Leitura do Parecer Conjunto N° 013/2024 da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei N° 028/2024;
Leitura do Projeto de Decreto Legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo N° 010/2024 Ementa: Regulamenta a Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Jatobá - Pernambuco, de autoria da Presidência da Câmara;
Finalizando a referida sessão com todos os projetos aprovados.
A Câmara Municipal de Jatobá-PE, em nome da Presidência, Mesa Diretoria, Vereadores e Servidores, reforça que segue de portas abertas para atender a população de forma presencial, pela TV Câmara e também por meio das nossas redes sociais.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá dia 17 de dezembro de 2024 às 08:00h no Plenário da Câmara Legislativa Irani Félix da Silva.
